{"id":1536,"date":"2017-11-09T16:49:53","date_gmt":"2017-11-09T16:49:53","guid":{"rendered":"https:\/\/dradv.com.br\/wordpress\/?p=1536"},"modified":"2018-01-02T17:54:57","modified_gmt":"2018-01-02T17:54:57","slug":"como-o-empregador-deve-proceder-quando-o-inss-cessa-o-auxilio-doenca-do-empregado-mas-o-mesmo-encontra-se-inapto-ao-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dradv.com.br\/wordpress\/como-o-empregador-deve-proceder-quando-o-inss-cessa-o-auxilio-doenca-do-empregado-mas-o-mesmo-encontra-se-inapto-ao-trabalho\/","title":{"rendered":"COMO O EMPREGADOR DEVE PROCEDER QUANDO O INSS CESSA O AUX\u00cdLIO DOEN\u00c7A DO EMPREGADO, MAS O MESMO ENCONTRA-SE INAPTO AO TRABALHO?"},"content":{"rendered":"

De in\u00edcio, importante esclarecermos que essa situa\u00e7\u00e3o\u00a0denomina-se\u00a0na doutrina como LIMBO PREVIDENCI\u00c1RIO, qual seja, aquele em que o empregado afastado inicialmente pelo INSS tem o benef\u00edcio cessado, mas o m\u00e9dico da empresa ou do pr\u00f3prio empregado declara que o mesmo ainda encontra-se inapto para o trabalho.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Desta forma, o empregado encontra-se\u00a0num estado de indecis\u00e3o, incerteza, que \u00e9 o pr\u00f3prio LIMBO PREVIDENCI\u00c1RIO.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar de o decreto 3.048\/99 prever que, se concedido novo benef\u00edcio decorrente da mesma doen\u00e7a dentro de sessenta dias contados da cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio anterior, o empregador n\u00e3o est\u00e1 obrigado a pagar novamente os 15 primeiros dias de afastamento, por se tratar de hip\u00f3tese em que o referido benef\u00edcio ser\u00e1 prorrogado pelo INSS com o desconto dos dias trabalhados, a jurisprud\u00eancia trabalhista possui entendimento de que o empregado, frise-se, novamente afastado e reencaminhado ao INSS, n\u00e3o poder\u00e1 ficar sem sua remunera\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, a jurisprud\u00eancia trabalhista, nessa hora\u00a0protencionista, determina que a empresa pague novamente os 15 dias pelo afastamento do trabalhador, caso em que, socorrer\u00e1 \u00e0 empresa apenas recorrer ao Judici\u00e1rio para cobrar do INSS esses 15 dias pagos em duplicidade, em tese.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Confira os seguintes precedentes do TST:\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.tst.jus.br\/noticias\/-\/asset_publisher\/89Dk\/content\/construtora-que-negou-retorno-de-pedreiro-ao-trabalho-deve-pagar-salarios-apos-alta-previdenciaria\/pop_up?_101_INSTANCE_89Dk_viewMode=print&_101_INSTANCE_89Dk_languageId=pt_BR<\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

—————————————————————————————-\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.tst.jus.br\/noticias\/-\/asset_publisher\/89Dk\/content\/empregada-que-foi-considerada-apta-pelo-inss-e-inapta-por-medico-da-empresa-consegue-rescisao-indireta<\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Lembrando que esse novo afastamento tem que ser pelo mesmo motivo do anterior.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

E mais, sendo incerta a aptid\u00e3o do empregado para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, cabe ao empregador realoc\u00e1-lo em atividade compat\u00edvel com suas limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, e n\u00e3o somente negar o seu retorno ao trabalho. O TST tem diversos precedentes nesse sentido.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Fabiano Rodrigues Costa, advogado, especialista em direito e processo do Trabalho, p\u00f3s-graduando em direito empresarial, s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio, Dayrell, Rodrigues & Advogados Associados, fundado em 2006.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De in\u00edcio, importante esclarecermos que essa situa\u00e7\u00e3o\u00a0denomina-se\u00a0na doutrina como LIMBO PREVIDENCI\u00c1RIO, qual seja, aquele em que o empregado afastado inicialmente pelo INSS tem o benef\u00edcio cessado, mas o m\u00e9dico da empresa ou do pr\u00f3prio empregado declara que o mesmo ainda encontra-se inapto para o trabalho.\u00a0\u00a0 \u00a0 Desta forma, o empregado encontra-se\u00a0num estado de indecis\u00e3o, incerteza, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1537,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1536","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-outros"],"yoast_head":"\nCOMO O EMPREGADOR DEVE PROCEDER QUANDO O INSS CESSA O AUX\u00cdLIO DOEN\u00c7A DO EMPREGADO, MAS O MESMO ENCONTRA-SE INAPTO AO TRABALHO? – Dayrell, Campos & Coutinho Advogados Associados<\/title>\n<meta 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