{"id":2102,"date":"2018-07-31T20:39:28","date_gmt":"2018-07-31T20:39:28","guid":{"rendered":"https:\/\/dradv.com.br\/wordpress\/?p=2102"},"modified":"2018-08-01T19:26:02","modified_gmt":"2018-08-01T19:26:02","slug":"entendendo-algumas-peculiaridades-da-pensao-alimenticia-com-base-na-batalha-judicial-travada-entre-o-cantor-wesley-safadao-e-sua-ex-companheira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dradv.com.br\/wordpress\/entendendo-algumas-peculiaridades-da-pensao-alimenticia-com-base-na-batalha-judicial-travada-entre-o-cantor-wesley-safadao-e-sua-ex-companheira\/","title":{"rendered":"ENTENDENDO ALGUMAS PECULIARIDADES DA PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA COM BASE NA BATALHA JUDICIAL TRAVADA ENTRE O CANTOR WESLEY SAFAD\u00c3O E SUA EX-COMPANHEIRA"},"content":{"rendered":"

Carlos Leopoldo Dayrell<\/i>1<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Lucas Yuri Coutinho Toledo<\/i>2<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, a m\u00eddia tem noticiado\u00a0uma verdadeira batalha judicial travada entre o cantor cearense Wesley\u00a0Safad\u00e3o\u00a0e sua\u00a0ex-companheira,\u00a0Mileide\u00a0Mihaile, acerca da pens\u00e3o aliment\u00edcia paga pelo primeiro ao filho do casal, o menor\u00a0Yhudy, com sete anos de idade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em entrevista concedida ao canal da\u00a0youtuber\u00a0Antonia\u00a0Fontenelle3<\/span>, a\u00a0ex\u00a0de\u00a0Safad\u00e3o,\u00a0Mileide\u00a0Mihaile, contou um pouco sobre os detalhes do processo, que, por envolver quest\u00f5es de fam\u00edlia, tramita em segredo de justi\u00e7a. Na entrevista, a m\u00e3e do menor contou que o cantor ingressou com uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de alimentos pedindo a diminui\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia que pagava ao filho para o importe de 10 (dez) sal\u00e1rios m\u00ednimos, elaborando ainda uma tabela que individualizava todos os gastos do menor.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do caso na m\u00eddia, Wesley\u00a0Safad\u00e3o\u00a0publicou uma sequ\u00eancia de v\u00eddeos em sua conta do\u00a0Instagram\u00ae4<\/span>, onde contava sua vers\u00e3o dos fatos e dizia se sentir injusti\u00e7ado com toda essa situa\u00e7\u00e3o. Na \u00faltima sexta-feira (27\/07\/2018), a imprensa noticiou que os pais da crian\u00e7a chegaram a um acordo sobre os alimentos, que foram fixados em 40 (quarenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos, al\u00e9m do pagamento de uma viagem internacional por ano, em primeira classe,\u00a0para a ex-mulher, a bab\u00e1 e o filho, assim como a mensalidade, a matr\u00edcula do col\u00e9gio, o plano de sa\u00fade e o imposto de renda do menor,\u00a0que deveriam ser pagos por\u00a0Safad\u00e3o\u00a0sem descontar\u00a0do valor\u00a0da pens\u00e3o.5<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A din\u00e2mica dessa batalha judicial parece ser bastante did\u00e1tica para se tratar de alguns pontos e peculiaridades da pens\u00e3o aliment\u00edcia, cujos contornos legais despertam muitas d\u00favidas na popula\u00e7\u00e3o em geral, sendo o objetivo dos articulistas, ainda que de forma bastante informal, esclarec\u00ea-las.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pois bem. O primeiro ponto digno de nota diz respeito \u00e0 possibilidade de revis\u00e3o dos valores pagos ou recebidos a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia.\u00a0De acordo com o art. 1.699 do C\u00f3digo Civil6<\/span>, \u00e9 poss\u00edvel a revis\u00e3o do valor da pens\u00e3o, a qualquer tempo, quando modificada a fortuna de quem os presta ou a necessidade de quem os recebe.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com efeito, para fixa\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia o juiz deve observa um trin\u00f4mio composto pela necessidade de quem recebe os alimentos x\u00a0possibilidade\u00a0contributiva de quem paga x proporcionalidade.\u00a0Assim,\u00a0\u201cos alimentos devem viabilizar para o credor uma vida digna<\/i>, compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o social, em conformidade com a possibilidade do devedor de atender ao encargo.\u201d<\/i>7<\/span><\/i>\u00a0<\/i>Tais premissas\u00a0decorrem\u00a0dos\u00a0arts. 1.694, \u00a7 1\u00ba e 1.695 do C\u00f3digo Civil.8<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso do cantor Wesley\u00a0Safad\u00e3o, sua a\u00e7\u00e3o revisional, conforme se pode inferir das not\u00edcias publicadas na m\u00eddia e das entrevistas dadas pelas partes, fundava-se na premissa de que a necessidade do alimentando era menor do que o valor que vinha sendo pago pelo cantor, o que, em tese, justificaria a redu\u00e7\u00e3o do\u00a0quantum<\/i>, uma vez que, como antevisto,\u00a0a capacidade financeira do alimentante n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico crit\u00e9rio a ser utilizado para fixa\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto importante,\u00a0que se pode destacar do caso concreto em an\u00e1lise,\u00a0\u00e9 a possibilidade do pagamento de algumas despesas\u00a0in natura<\/i>. Ou\u00a0seja, ao inv\u00e9s de se dar o dinheiro em esp\u00e9cie para que o detentor da guarda do filho pague as despesas do menor, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel que o alimentante pague essas despesas diretamente, como, por exemplo, o pagamento da mensalidade escolar diretamente \u00e0 escola.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Inclusive, a Lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.058\/2014)\u00a0alterou o par\u00e1grafo terceiro do art. 1.583 do C\u00f3digo Civil e\u00a0trouxe a possibilidade expressa do alimentante exigir presta\u00e7\u00e3o de contas da utiliza\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o do alimentando, demanda que tem se tornado muito comum nas varas de fam\u00edlia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Destaca-se ainda a possibilidade do juiz n\u00e3o ficar adstrito aos valores de pens\u00e3o apresentados pelos litigantes, podendo fixar a pens\u00e3o, com observ\u00e2ncia ao trin\u00f4mio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, em valor aqu\u00e9m ou al\u00e9m do pleiteado, sem que isso signifique um julgamento\u00a0extra petita\u00a0<\/i>(diferente do pedido), que \u00e9 vedado nos demais casos.\u00a0Inclusive, foi isso que aconteceu no caso em apre\u00e7o, uma vez que se pleiteava a redu\u00e7\u00e3o dos alimentos para o valor de 10 (dez) sal\u00e1rios m\u00ednimos e eles terminaram sendo fixados no valor de 40 (quarenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso do cantor Wesley\u00a0Safad\u00e3o\u00a0tamb\u00e9m desmistifica um outro ponto acerca da pens\u00e3o aliment\u00edcia: o fato de que a guarda compartilhada n\u00e3o importa na exonera\u00e7\u00e3o do dever de prestar alimentos. Isso porque, segundo pode se apurar, o menor \u2013\u00a0Yhude\u00a0\u2013 est\u00e1 num regime de guarda compartilhada entre a m\u00e3e e o pai, o que n\u00e3o impede que este \u00faltimo continue a prestar-lhe alimentos. At\u00e9 porque, muito embora em guarda compartilhada,\u00a0existem uma s\u00e9ries de\u00a0despesas fixas e inerentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos filhos, como plano de sa\u00fade, escola, atividades extracurriculares e etc., que devem ser arcadas pelos pais, na medida de suas possibilidades financeiras, independentemente do regime de guarda.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro aspecto digno de nota e que j\u00e1 foi objeto de outro artigo9<\/span>\u00a0\u00e9 a possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o do valor dos alimentos com base nos \u201csinais exteriores de riqueza\u201d. Como regra, a pens\u00e3o deve ser fixada com base nos reais e concretos rendimentos do alimentante, de modo a vincul\u00e1-la aos rendimentos do\u00a0devedor. Contundo, somente quando o alimentante est\u00e1 vinculado ao servi\u00e7o p\u00fablico ou tem rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia \u00e9 poss\u00edvel lan\u00e7ar m\u00e3o desse crit\u00e9rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desse modo, em se tratando o devedor de alimentos de profissional liberal, aut\u00f4nomo ou empres\u00e1rio a dificuldade de fixa\u00e7\u00e3o do\u00a0quantum<\/i>\u00a0da pens\u00e3o \u00e9 evidente. Em tais hip\u00f3teses, recomenda-se que o magistrado tome como par\u00e2metro para fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos o particular modo de vida do alimentante, garantindo que o alimentando possa se manter proporcionalmente \u00e0 maneira exteriorizada por quem est\u00e1 a obrigado a aliment\u00e1-lo. Se se trata de algu\u00e9m que ostenta carro importado, viagens diversas, roupas de grife e etc., \u00e9 natural concluir que a sua capacidade contributiva \u00e9 proporcional ao volume de despesas que assume.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, \u00e9 preciso destacar que a simples propositura da a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos pelo devedor n\u00e3o autoriza a suspens\u00e3o do pagamento da pens\u00e3o ou a espont\u00e2nea diminui\u00e7\u00e3o do seu valor. Se assim fosse, o resultado seria desastroso para o alimentando, pois, al\u00e9m de incentivar o inadimplemento, induziria a todos que s\u00e3o executados por d\u00edvidas de alimentos a buscarem a via judicial, propondo a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o com o \u00fanico objetivo de verem a execu\u00e7\u00e3o\u00a0de alimentos\u00a0suspensa.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n\n\n

_________________________________<\/p>\n

1 Advogado Familiarista. S\u00f3cio do Escrit\u00f3rio Dayrell, Rodrigues & Advogados Associados S\/S. Professor Em\u00e9rito da UFG de Direito Civil. Ex-presidente do TCE\/GO.\u00a0 E-mail: cleopoldodayrell@hotmail.com<\/p>\n

2 Advogado Familiarista. P\u00f3s-graduando em Direito Civil e Processual Civil. Advogado Associado do Escrit\u00f3rio Dayrell, Rodrigues & Advogados Associados S\/S. E-mail: lucas@dayrell.localhost<\/p>\n

3 https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=w3CxFHoO1rs&t=2095s<\/p>\n

4 https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=_trECq5i3E8<\/p>\n

5 http:\/\/www.purepeople.com.br\/noticia\/filho-de-wesley-safadao-com-mileide-mihaile-vai-receber-pensao-alimenticia-de-r-r-38-mil_a237048\/1<\/p>\n

6 Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poder\u00e1 o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunst\u00e2ncias, exonera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o do encargo.<\/p>\n

7 FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Vol. VI, 6\u00aa e.d., Salvador:juspodivm, 2014, p. 757<\/p>\n

8 Art. 1.694. Podem os parentes, os c\u00f4njuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o social, inclusive para atender \u00e0s necessidades de sua educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Os alimentos devem ser fixados na propor\u00e7\u00e3o das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.<\/p>\n

Art. 1.695. S\u00e3o devidos os alimentos quando quem os pretende n\u00e3o tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \u00e0 pr\u00f3pria manten\u00e7a, e aquele, de quem se reclamam, pode fornec\u00ea-los, sem desfalque do necess\u00e1rio ao seu sustento.<\/p>\n

9 https:\/\/dradv.com.br\/wordpress\/a-pensao-alimenticia-e-a-fixacao-do-seu-valor-com-base-nossinais-exteriores-de-riqueza-2\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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