A Segunda Turma do TRT de Goi\u00e1s reformou uma senten\u00e7a da Vara do Trabalho de Jata\u00ed e excluiu a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa do ramo de lavanderia ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva ao per\u00edodo de estabilidade gestacional. Para os desembargadores, ficou evidenciado o abuso de direito da empregada ao demorar a pedir o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva, demonstrando o seu interesse apenas na percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio sem a correspondente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n
A empresa de lavanderia, s\u00f3 teve ci\u00eancia da gravidez da ex-funcion\u00e1ria ap\u00f3s receber a notifica\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, n\u00e3o tendo ind\u00edcio que ciente da gravidez, tenha decidido n\u00e3o reintegr\u00e1-la ao trabalho.<\/p>\n
O ajuizamento tardio da a\u00e7\u00e3o realizada quase um ano ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a, conduz \u00e0 conclus\u00e3o de que a trabalhadora teve em mira apenas o sal\u00e1rio em detrimento do emprego, excedendo manifestamente os limites impostos pela fun\u00e7\u00e3o social do contrato e pela boa-f\u00e9 objetiva.<\/p>\n\n
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