O fato de a trabalhadora n\u00e3o aceitar se reintegrar as suas fun\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s ser convidada por seu ex-empregador, n\u00e3o configura ren\u00fancia ao direito da crian\u00e7a, e, por isso, deve ser reconhecido o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo gestacional. Esse foi o entendimento da 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o ao dar provimento ao recurso de uma funcion\u00e1ria dispensada quando j\u00e1 estava gr\u00e1vida.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser dispensada estando gestante, a autora ajuizou a\u00e7\u00e3o pedindo indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva de estabilidade provis\u00f3ria. Mas n\u00e3o foi atendida na primeira inst\u00e2ncia, j\u00e1 que no depoimento disse que n\u00e3o tinha interesse em retornar ao mesmo trabalho, abrindo m\u00e3o do seu direito.<\/p>\n
Ela recorreu afirmando que n\u00e3o poderia ser prejudicada com o argumento de que abriu m\u00e3o do direito \u00e0 estabilidade gestante, j\u00e1 que a estabilidade provis\u00f3ria assegurada \u00e0 gestante \u00e9 um direito irrenunci\u00e1vel.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a estabilidade provis\u00f3ria como o per\u00edodo em que o empregado tem seu emprego garantido, n\u00e3o podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou for\u00e7a maior. Para a gestante esse per\u00edodo inicia desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n
\u201cO \u00fanico pressuposto ao direito \u00e0 estabilidade \u00e9 a gravidez da empregada no momento da rescis\u00e3o contratual, independentemente de o empregador ser, ou n\u00e3o, conhecedor de tal fato e se houve, ou n\u00e3o, pr\u00e9vio pedido de reintegra\u00e7\u00e3o ao trabalho”, ressaltou o magistrado<\/p>\n
Ao ser julgado o recurso com base nas provas, n\u00e3o havia d\u00favidas que a trabalhadora engravidou ainda durante o curso do contrato de trabalho, sendo reconhecida a estabilidade provis\u00f3ria e tendo como direito o pagamento dos seus sal\u00e1rios no per\u00edodo, mais todos os direitos como aviso pr\u00e9vio, 13\u00b0 sal\u00e1rio, f\u00e9rias, al\u00e9m de multa de 40%, indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do seguro-desemprego e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do per\u00edodo da estabilidade.<\/p>\n
Fonte:Conjur<\/p>\n\n
Sobre Dayrell, Rodrigues & Advogados Associados<\/strong><\/p>\n Dayrell, Rodrigues & Advogados Associados \u00e9 um escrit\u00f3rio de advocacia s\u00f3lido, que re\u00fane tradi\u00e7\u00e3o, experi\u00eancia e conhecimentos adquiridos ao longo do tempo em conson\u00e2ncia com a versatilidade e velocidade que a atualidade exige. Buscamos qualidade e excel\u00eancia, atrav\u00e9s de uma equipe de advogados qualificada sempre com foco nas necessidades e interesses dos nossos clientes. Somos um escrit\u00f3rio full service com atua\u00e7\u00e3o nas diversas \u00e1reas do direito em um s\u00f3 lugar.<\/p>\n\n Para maiores informa\u00e7\u00f5es e d\u00favidas:<\/strong><\/p>\n Contato: (62) 3956-2800<\/p>\n Whatsapp: (62) 99196-8648<\/p>\n E-mail: comunicacao@dayrell.localhost<\/p>\n Endere\u00e7o: Avenida 85, n\u00b01909, 2\u00b0andar, Setor Marista, Goi\u00e2nia \u2013 Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O fato de a trabalhadora n\u00e3o aceitar se reintegrar as suas fun\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s ser convidada por seu ex-empregador, n\u00e3o configura ren\u00fancia ao direito da crian\u00e7a, e, por isso, deve ser reconhecido o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo gestacional. Esse foi o entendimento da 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o ao dar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2228,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,1],"tags":[418,416,410,413,438,222,437],"class_list":["post-2227","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-outros","tag-advocacia-goiania","tag-advocacia-goias","tag-advogado-goiania","tag-advogado-goias","tag-artigos","tag-dayrell-rodrigues","tag-outros"],"yoast_head":"\n