A\u00e7\u00e3o por danos morais ajuizada por trabalhador que supostamente teve seu direito de uso do sanit\u00e1rio monitorado foi negada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goi\u00e1s. De acordo com os desembargadores n\u00e3o havia provas suficientes da suposta conduta abusiva da empresa t\u00eaxtil para gerar danos morais.<\/p>\n
Consta dos autos que um operador de estamparia ingressou com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista em face de uma ind\u00fastria t\u00eaxtil para requerer, entre outros pedidos, repara\u00e7\u00e3o por danos morais por suposto monitoramento do uso regular do banheiro para satisfa\u00e7\u00e3o de suas necessidades fisiol\u00f3gicas. A defesa do trabalhador, alega que a empresa teria extrapolado os limites concernentes ao poder potestativo, ofendendo a dignidade do reclamante, criando um ambiente estressante ao expor o autor da a\u00e7\u00e3o, ofendendo seu direito constitucional \u00e0 intimidade e podendo acarretar danos a sua sa\u00fade f\u00edsica e ps\u00edquica.<\/p>\n
O Ju\u00edzo trabalhista de S\u00e3o Luiz de Montes Belos, ao decidir a a\u00e7\u00e3o, entendeu que por se tratar de uma ind\u00fastria t\u00eaxtil, o processo produtivo poderia ser prejudicado pelas sa\u00eddas constantes do operador ao banheiro sendo natural esse controle, na medida em que um terceiro seria necess\u00e1rio na sua aus\u00eancia. Devido a isso, o magistrado entendeu que n\u00e3o houve qualquer situa\u00e7\u00e3o de constrangimento envolvendo a honra subjetiva do trabalhador que pudesse causar qualquer dano no equil\u00edbrio moral do operador de estamparia.<\/p>\n
Para tentar reverter essa senten\u00e7a, o trabalhador ingressou no TRT18 interpondo um recurso ordin\u00e1rio com o argumento de que ao fiscalizar o uso dos sanit\u00e1rios pelos empregados, chegando ao ponto de adverti-los se excedessem no tempo, ofenderia a intimidade e a dignidade do empregado.<\/p>\n
De acordo com a observa\u00e7\u00e3o do relator, desembargador Eug\u00eanio Ces\u00e1rio, o ass\u00e9dio moral consiste na conduta abusiva, frequente e reiterada no tempo com o objetivo de humilhar psiquicamente um indiv\u00edduo ou grupo. \u201cPor esta raz\u00e3o, \u00e9 consagrada na doutrina estrangeira a express\u00e3o \u2018mobbing\u2019, derivada do termo mob, que traduz literalmente a ideia de cercar, agredir, emboscar o assediado\u201d, considerou o desembargador.<\/p>\n
Segundo a afirma\u00e7\u00e3o de Eug\u00eanio Ces\u00e1rio ainda que o ass\u00e9dio moral tem \u00edntima rela\u00e7\u00e3o com os direitos da personalidade previstos no inciso III do artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cO mero dissabor ou aborrecimento n\u00e3o enseja a pretendida repara\u00e7\u00e3o, sob pena de subvertermos a pr\u00f3pria l\u00f3gica da repara\u00e7\u00e3o dos danos extrapatrimoniais\u201d, exp\u00f4s o relator. Para ele, a senten\u00e7a questionada solucionou a a\u00e7\u00e3o com base nas provas produzidas no processo e normas aplic\u00e1veis ao caso, n\u00e3o havendo falar em reforma da decis\u00e3o.<\/p>\n\n
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