Em 2019 houve muito debate acerca da Reforma Tribut\u00e1ria. Diversas foram as propostas apresentadas, entretanto duas chamaram maior aten\u00e7\u00e3o: a PEC 45, iniciada na C\u00e2mara dos Deputados, de autoria do Dep. Baleia Rossi (MDB\/SP) e a PEC 110, iniciada no Senado Federal, de autoria do Sen. Davi Alcolumbre. Entretanto, as discuss\u00f5es se voltaram \u00e0 PEC do Teto dos Gastos P\u00fablicos e \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Ainda assim, os tributos jamais foram esquecidos. Por meio do Ministro Paulo Guedes n\u00f3s vimos propostas de altera\u00e7\u00f5es relevantes no Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica, como a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos, e a poss\u00edvel volta do imposto sobre o cheque (CPMF). Entretanto, at\u00e9 agora nada foi efetivamente alterado.<\/p>\n
No entanto, as propostas de reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o ficaram paradas e a previs\u00e3o \u00e9 que o texto seja votado ainda no primeiro semestre de 2020. Um grave defeito no in\u00edcio de ambas as propostas era a falta de participa\u00e7\u00e3o dos contribuintes. Por esta raz\u00e3o, foram muito atacadas e debatidas por diversos segmentos. Advogados, sindicatos, contadores e empres\u00e1rios forneceram dados e suas opini\u00f5es. Verificou-se at\u00e9 mesmo que, em alguns setores, poderia haver o aumento da tributa\u00e7\u00e3o. Estas an\u00e1lises possibilitaram que as propostas, principalmente a PEC 110, fossem aprofundadas.<\/p>\n
O Movimento Brasil 200 inaugurou novo debate: O Microimposto. Trata-se de novo estudo sobre uma forma de simplificar a tributa\u00e7\u00e3o, melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o e reduzir a carga tribut\u00e1ria. Em resumo, este prev\u00ea a incid\u00eancia de uma al\u00edquota \u00fanica de 0,1% em cada etapa. A ideia principal \u00e9 que com a simplifica\u00e7\u00e3o, sejam extintas a guerra fiscal e discuss\u00f5es tribut\u00e1rias infundadas, como a classifica\u00e7\u00e3o do sapato com sola de borracha e sola de couro. Por\u00e9m, ainda que se trate de uma proposta interessante, ela ainda n\u00e3o tem sido efetivamente debatida e, com certeza, poderia apresentar granes defeitos.<\/p>\n
Por\u00e9m, considerando as contribui\u00e7\u00f5es que as proposta receberam, tendo as discuss\u00f5es continuado, percebeu-se a dificuldade da aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma que trate da extin\u00e7\u00e3o dos principais impostos estaduais e municipais. Sendo assim, a PEC 110, que antes previa o IVA \u2013 Imposto sobre Valor Agregado \u00fanico em todo o territ\u00f3rio nacional (imposto sobre o consumo), agora traz o IVA dual, com separa\u00e7\u00e3o dos valores da Uni\u00e3o dos valores dos estados e munic\u00edpios. E ainda, tendo em vista a dificuldade de transi\u00e7\u00e3o, estuda-se que as proposta tenham etapas. Portanto, as altera\u00e7\u00f5es seriam graduais. Estas altera\u00e7\u00f5es possibilitam que as propostas sejam, de fato, aprovadas.<\/p>\n
Houve a institui\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista no Congresso para tratar da reforma, inclusive com an\u00e1lise da viabilidade de fus\u00e3o de ambas as propostas. Ent\u00e3o, as perspectivas para aprova\u00e7\u00e3o s\u00e3o boas!<\/p>\n
Prevemos, por fim, a necessidade do Poder Executivo entrar na discuss\u00e3o. Como dito, o Min. Paulo Guedes apenas mencionou novas medidas tribut\u00e1rias, mas n\u00e3o entrou na discuss\u00e3o das reformas tribut\u00e1rias, que tem ficado com o Congresso. Entretanto, at\u00e9 mesmo para que n\u00e3o se perca o clima para aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio que o Governo se posicione e entre nas discuss\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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