Recentemente um empres\u00e1rio ouviu de um cliente a solu\u00e7\u00e3o dos seus problemas trabalhistas.<\/p>\n
L\u00e1 na empresa onde ele trabalha todos os vendedores foram transformados em MEI (MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) e agora a empresa n\u00e3o precisa mais pagar direitos trabalhistas e encargos previdenci\u00e1rios para seus colaboradores. Bingo!<\/p>\n
Todavia, a alegria parece ter durado pouco quando, prudentemente, esse empres\u00e1rio resolveu nos consultar e ent\u00e3o n\u00e3o fomos mensageiros de boas novas.<\/p>\n
Infelizmente, n\u00e3o pode! Isso \u00e9 fraude! Mais tarde a conta vem! Papel aceita tudo!<\/p>\n
Ou seja, v\u00e1rias afirma\u00e7\u00f5es coloquiais utilizamos para tentar esclarecer que essa \u201cmoda\u201d de transformar empregados em outra figura jur\u00eddica qualquer, que n\u00e3o \u00e9 de hoje, \u00e9 uma les\u00e3o grave aos direitos dos trabalhadores e a cria\u00e7\u00e3o de um risco trabalhista muito alto para a empresa.<\/p>\n
Esse modismo voltou com muito mais \u00eanfase com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 13.429\/17 (lei conhecida como marco regulat\u00f3rio da terceiriza\u00e7\u00e3o), e da Lei no. 13.467\/17 (Reforma Trabalhista), onde passou a ser poss\u00edvel a terceiriza\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo da atividade fim da empresa.<\/p>\n
E assim, diversas foram as solu\u00e7\u00f5es mirabolantes apontadas por alguns \u201cespecialistas<\/em>\u201d no sentido de transformar o empregado em MEI e a partir de ent\u00e3o, com a emiss\u00e3o da nota fiscal todo m\u00eas, n\u00e3o haveria mais aquela antiga rela\u00e7\u00e3o de emprego at\u00e9 ent\u00e3o existente no dia anterior \u00e0 essa altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nossos tribunais j\u00e1 est\u00e3o calejados em analisar demandas dessa natureza. Por exemplo, em 1994, com a entrada em vigor da Lei 8.949, estabeleceu-se o seguinte: \u201cQualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, n\u00e3o existe v\u00ednculo empregat\u00edcio entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de servi\u00e7o daquela<\/strong>\u201d.<\/p>\n Naquela \u00e9poca, empres\u00e1rios mal orientados entraram numa onda de criar ent\u00e3o uma cooperativa de trabalhadores e deixaram de pagar f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro, horas extras, FGTS e muitos outros direitos trabalhistas.<\/p>\n