Como amplamente noticiado nos meios de comunica\u00e7\u00f5es nacionais, estamos vivendo uma situa\u00e7\u00e3o de grave quadro e crise decorrente do coronav\u00edrus (COVID-19), a qual inclusive j\u00e1 foi qualificada como estado de calamidade p\u00fablica, na forma Decreto Legislativo 6\/20.<\/p>\n\n
Assim, sabendo-se que atualmente predomina um regime de isolamento social e de empresas e com\u00e9rcios parados, o direito ao saque do FGTS por parte dos trabalhados pode surgir como solu\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio fundamental a fim de superar esse tormentuoso per\u00edodo.<\/p>\n\n
Sobre o ponto, \u00e9 importante esclarecer que a vigente lei federal 8.036\/1990 autoriza e assegura o direito ao saque da conta de FGTS dos trabalhadores residentes em \u00e1reas de calamidade p\u00fablica provocada por situa\u00e7\u00e3o urgente e graves decorrente de desastre natural, que \u00e9 exatamente o cen\u00e1rio do COVID-19, cuja calamidade p\u00fablica, como visto, j\u00e1 foi reconhecida em territ\u00f3rio nacional pelo congresso nacional.<\/p>\n\n
Al\u00e9m da pr\u00f3pria previs\u00e3o legal, importante frisar que milh\u00f5es de trabalhadores j\u00e1 est\u00e3o sendo afetados pela pandemia do CORONAV\u00cdRUS, trazendo s\u00e9rias consequ\u00eancias econ\u00f4micas e sociais para todos e a tend\u00eancia, conforme noticiado, \u00e9 que essa situa\u00e7\u00e3o se agrave nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n
Mesmo a lei do FGTS estabelecendo que o saque pode ocorrer em caso de desastres naturais, some-se ainda que \u00e9 razo\u00e1vel aceitar o saque na situa\u00e7\u00e3o atual da pandemia e calamidade p\u00fablica posto que a medida n\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzo para empregadores e empregados. Pelo contr\u00e1rio, a libera\u00e7\u00e3o dos valores tende a beneficiar e assegurar a sobreviv\u00eancia de trabalhadores nesse momento dif\u00edcil.<\/p>\n\n
\u00c9 certo que o legislador jamais poderia prever que estar\u00edamos vivendo um estado de calamidade p\u00fablica decorrente de uma pandemia nessas circust\u00e2ncias atuais. Contudo, como visto, diante do quadro de calamidade p\u00fablica instaurada, mesmo assim o atual regramento da lei do FGTS j\u00e1 permite o saque do FGTS dado o grave e urgente quadro decorrente de um desastre natural, sendo mais que razo\u00e1vel admitir o saque decorrente do CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), principalmente porque o FGTS \u00e9 direito dos trabalhadores, nos termos do art. 7\u00ba., III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n
Como ainda n\u00e3o houve ato governamental ou legislativo exatamente tratando ou impondo a libera\u00e7\u00e3o administrativa dos valores do FGTS pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, corroborado ainda pela urg\u00eancia e impossibilidade de se aguardar, recomenda-se que o trabalhador procure o Poder Judici\u00e1rio e fa\u00e7a um pedido justificando a necessidade do saque do FGTS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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