{"id":2874,"date":"2020-05-07T09:50:22","date_gmt":"2020-05-07T12:50:22","guid":{"rendered":"https:\/\/dradv.com.br\/?p=2874"},"modified":"2020-05-07T09:50:22","modified_gmt":"2020-05-07T12:50:22","slug":"posso-demitir-a-gestante-e-indenizar-a-estabilidade-dela-na-rescisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dradv.com.br\/wordpress\/posso-demitir-a-gestante-e-indenizar-a-estabilidade-dela-na-rescisao\/","title":{"rendered":"Posso demitir a gestante e indenizar a estabilidade dela na rescis\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\"\"<\/picture>\n\"\"<\/picture>\n

Num primeiro momento o empregador poderia imaginar que tal situa\u00e7\u00e3o seria legalmente poss\u00edvel diante do pagamento integral da estabilidade da trabalhadora gestante no momento da sua rescis\u00e3o, pensando ele que n\u00e3o estaria devendo mais nada.<\/p>\n

Ocorre que tal conduta \u00e9 ilegal, \u00e9 grav\u00edssima e temos v\u00e1rias decis\u00f5es considerando essa dispensa discriminat\u00f3ria e, at\u00e9 mesmo, condenando as empresas em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, nos termos do caput do art. 4\u00ba. da Lei 9.029\/95.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso!<\/p>\n

Os incisos I e II do artigo 4\u00ba. da referida lei d\u00e1 a possibilidade para a empregada demitida por ato discriminat\u00f3rio solicitar, a\u00a0reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego com o pagamento de todo o per\u00edodo de afastamento<\/strong>\u00a0ou o\u00a0recebimento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento<\/strong>.<\/p>\n

Vejam o qu\u00e3o grave pode ser essa atitude por parte do empregador.<\/p>\n

Nossos Tribunais v\u00eam admitindo a dispensa e o pagamento da estabilidade da trabalhadora gestante no acerto rescis\u00f3rio em apenas duas hip\u00f3teses:\u00a0fechamento de filiais ou encerramento das atividades da empresa<\/strong>.<\/p>\n

Caso contr\u00e1rio, h\u00e1 a presun\u00e7\u00e3o de que a dispensa foi discriminat\u00f3ria e o empregador ter\u00e1 a dura tarefa de comprovar que n\u00e3o foi.<\/p>\n

Portanto, deve haver um cuidado redobrado das empresas com o assunto gestante. O artigo 10 do ADCT, traz uma garantia objetiva, com duplo car\u00e1ter protetivo, porquanto ao mesmo tempo em que protege o mercado de trabalho da mulher, garante os direitos patrimoniais m\u00ednimos de subsist\u00eancia do nascituro.<\/p>\n

Estamos falando de vida, sa\u00fade, dignidade da pessoa humana, onde todo o cuidado \u00e9 pouco.<\/p>\n

E se a empresa desconhecer a gravidez da trabalhadora? Pode demiti-la? Tem que pagar a estabilidade dela?<\/p>\n

No pr\u00f3ximo artigo traremos essas respostas.<\/p>\n

Artigo escrito por Fabiano Rodrigues, especialista em direito do trabalho e empresarial e s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Dayrell, Rodrigues & Advogados Associados.<\/p>\n\"\"<\/picture>\n

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