{"id":2885,"date":"2020-05-13T12:52:30","date_gmt":"2020-05-13T15:52:30","guid":{"rendered":"https:\/\/dradv.com.br\/?p=2885"},"modified":"2020-05-13T12:52:30","modified_gmt":"2020-05-13T15:52:30","slug":"doutor-mas-eu-nao-sabia-que-ela-estava-gravida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dradv.com.br\/wordpress\/doutor-mas-eu-nao-sabia-que-ela-estava-gravida\/","title":{"rendered":"Doutor, mas eu n\u00e3o sabia que ela estava gr\u00e1vida!"},"content":{"rendered":"\"\"<\/picture>\n\"\"<\/picture>\n

Qual empregador nunca se deparou ou ouviu falar dessa situa\u00e7\u00e3o:\u00a0demitir uma funcion\u00e1ria que estava gr\u00e1vida, mas que nem ele e nem mesma a funcion\u00e1ria sabiam da sua gravidez<\/strong>.<\/p>\n

O que fazer nesse caso? \u00c9 devido a reintegra\u00e7\u00e3o, a estabilidade ou o desconhecimento da gravidez afasta esse direito?<\/p>\n

Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o comumente vivenciada nos tribunais, que no final do ano de 2018 posicionou-se o STF no sentido de que o desconhecimento da gravidez da empregada por parte do empregador n\u00e3o afasta o direito ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o decorrente da estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n

O plen\u00e1rio do STF fixou uma tese de repercuss\u00e3o geral no sentido de que:<\/p>\n

“A incid\u00eancia da estabilidade prevista no art. 10, II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez \u00e0 dispensa sem justa causa.<\/p>\n

Decis\u00e3o essa, ali\u00e1s, de acordo com a s\u00famula 244 do TST, que assim j\u00e1 possu\u00eda esse entendimento.<\/p>\n

Ou seja, pouco importa se a trabalhadora ou o seu empregador tinham conhecimento da gravidez no momento do desligamento.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o contra dispensa arbitr\u00e1ria da gestante caracteriza-se como importante direito social protetivo tanto da mulher, quanto da crian\u00e7a, permitindo a efetiva e integral prote\u00e7\u00e3o ao rec\u00e9m-nascido, possibilitando sua conviv\u00eancia integral com a m\u00e3e, nos primeiros meses de vida, de maneira harm\u00f4nica e segura.<\/p>\n

Essa \u00e9 a raz\u00e3o da lei. Essa \u00e9 a raz\u00e3o das decis\u00f5es dos tribunais.<\/p>\n

Todavia, algumas vozes do judici\u00e1rio trabalhista entendem que se a trabalhadora ingressar com a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o fim do per\u00edodo da sua estabilidade ela n\u00e3o teria direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o ou \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o do emprego. Mas, repito, essa \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria que vai contra o posicionamento do TST, inclusive.<\/p>\n

E nesse sentido, poderia o empregador ent\u00e3o exigir o exame de gravidez no ato do desligamento?<\/p>\n

Para essa resposta, convido \u00e0 leitura de outro artigo sobre o assunto.<\/p>\n

A empresa pode solicitar teste de gravidez na demiss\u00e3o da empregada?<\/a><\/p>\n

Artigo escrito por Fabiano Rodrigues, especialista em direito do trabalho e empresarial e s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Dayrell, Rodrigues & Advogados Associados.<\/p>\n\"\"<\/picture>\n

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