{"id":2918,"date":"2020-06-16T11:23:32","date_gmt":"2020-06-16T14:23:32","guid":{"rendered":"https:\/\/dradv.com.br\/?p=2918"},"modified":"2020-06-16T11:23:32","modified_gmt":"2020-06-16T14:23:32","slug":"recebi-valores-de-uma-acao-trabalhista-e-o-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dradv.com.br\/wordpress\/recebi-valores-de-uma-acao-trabalhista-e-o-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Recebi valores de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista. E o imposto de renda?"},"content":{"rendered":"\"\"<\/picture>\n\"\"<\/picture>\n

Imagine a Marina. Ela possui 24 anos de idade e nunca se preocupou com o imposto de renda. Afinal, ela n\u00e3o tem um grande patrim\u00f4nio, s\u00f3 um Palio 2006. Desde os 21 anos ela trabalha no Supermercado Araguaia e foi promovida algumas vezes. Ela percebia em seu contracheque alguns descontos, como o desconto do I.R.P.F., mas nunca se preocupou com isso. Ela ouviu dizer, depois de sua \u00faltima promo\u00e7\u00e3o, que deveria contratar um contador para fazer sua DIRPF \u2013 Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica e foi o que fez.<\/p>\n

O problema \u00e9 que o supermercado passou por uma grave crise financeira e Marina foi dispensada sem justa causa. Ela, ent\u00e3o, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o trabalhista visando o recebimento de sal\u00e1rios em atraso, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, horas extras n\u00e3o pagas, aviso pr\u00e9vio indenizado n\u00e3o recebido e multa de 40% do FGTS. A Marina, que foi surpreendida com sua demiss\u00e3o e passou a contar apenas com suas reservas financeiras e com o seguro desemprego (que demorou a sair!), viu sua a\u00e7\u00e3o tramitar por longos 12 meses na Justi\u00e7a do Trabalho. Por fim, ela recebeu as verbas a que tinha direito! O advogado lhe entregou o resumo dos valores, as reten\u00e7\u00f5es das verbas remunerat\u00f3rias foram efetuadas, por\u00e9m a multa do FGTS n\u00e3o sofreu incid\u00eancia, mas ela n\u00e3o ligou muito pra isso. Afinal, precisava tanto daquele dinheiro!<\/p>\n

\u00c9 bastante comum que o Reclamante aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o trabalhista visando o recebimento de verbas salariais (dentre outras) e ao obter \u00eaxito e receber a quantia devida, n\u00e3o se lembre do imposto de renda. Normalmente, a pr\u00f3pria empresa efetuava os descontos necess\u00e1rios e, em muitos casos, a pessoa n\u00e3o tinha a obriga\u00e7\u00e3o legal de enviar a declara\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, levando em conta que a Justi\u00e7a do Trabalho efetua as reten\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias das verbas remunerat\u00f3rias, o Reclamante n\u00e3o imagina que deva declarar aquele valor recebido na justi\u00e7a \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

Sobre as verbas indenizat\u00f3rias, que no caso da Marina \u00e9 o valor da multa de 40% do FGTS, n\u00e3o devem sofrer a reten\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o se trata exatamente de um ganho, mas de uma compensa\u00e7\u00e3o por algum preju\u00edzo. Portanto, este tipo de verba – com o intuito de indenizar – n\u00e3o deve sofrer a incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n

Ocorre que o banco ao receber o dep\u00f3sito e repass\u00e1-lo ao Reclamante informa esta opera\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal. De fato, o imposto devido foi retido pela Justi\u00e7a do Trabalho e repassado \u00e0 Receita Federal. Por\u00e9m, caso se trate de valor superior a R$ 22.847,77 (este valor pode ser alterado pela legisla\u00e7\u00e3o em cada ano), ele deve ser declarado pelo Reclamante em sua DIRPF.<\/p>\n

Caso a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja feita, a Receita Federal identificar\u00e1 sua aus\u00eancia (porque o banco a informou que repassou determinada quantia \u00e0 pessoa) e poder\u00e1 suspender o CPF do Reclamante. Al\u00e9m disto, quando enviar a declara\u00e7\u00e3o, o Reclamante dever\u00e1 pagar multa por atraso (que varia de R$ 165,74 at\u00e9 20% do imposto devido).<\/p>\n

A Marina, por n\u00e3o ter enviado a declara\u00e7\u00e3o, teve seu CPF suspenso. Por\u00e9m, ela s\u00f3 percebeu isso quando foi na Farm\u00e1cia Popular receber o medicamento que pega todo m\u00eas e foi informada da sua situa\u00e7\u00e3o. Isto aconteceu com a Marina, mas poderia ter acontecido com qualquer pessoa em diversas ocasi\u00f5es da vida comum. O CPF suspenso (ou \u201cpendente de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d) implica em dificuldade de emiss\u00e3o de passaporte e certid\u00f5es para a venda de im\u00f3vel, impede a nomea\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos e a obten\u00e7\u00e3o de financiamentos, dentre diversas outras consequ\u00eancias.<\/p>\n

Todo este transtorno seria evitado se a Marina houvesse simplesmente enviado a DIRPF. Como a Justi\u00e7a Trabalhista efetua as reten\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, ela n\u00e3o teria que pagar mais nada, j\u00e1 estava tudo pago.<\/p>\n

Inclusive, a pr\u00f3pria Marina poderia ter enviado sua declara\u00e7\u00e3o, afinal ela n\u00e3o possui mais nada exceto este recebimento e seu Palio 2006. Bastaria que ela baixasse o programa no site da Receita Federal e seguisse as instru\u00e7\u00f5es contidas no pr\u00f3prio site e no programa. Ela deveria prestar aten\u00e7\u00e3o especial onde deveria inserir os dados dos valores recebidos na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Estes n\u00e3o se tratam de valores isentos, mas valores tribut\u00e1veis. A Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 efetuou o pagamento do imposto devido e inseriu todos os dados no processo. Ent\u00e3o, basta copi\u00e1-los para a ficha \u201cRendimentos Recebidos Acumuladamente\u201d. No campo Rendimentos Recebidos, deve ser declarado o valor do principal. No campo Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Oficial deve ser informado o valor do INSS, se for o caso.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio, portanto, que os Reclamantes sejam orientados sobre a DIRPF e se atentem \u00e0 necessidade (ou n\u00e3o) de envi\u00e1-la em cada caso concreto.<\/p>\n

Aline Guiotti (advogada tributarista) e Bruna Sanches (advogada trabalhista).<\/p>\n\"\"<\/picture>\n

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