{"id":2932,"date":"2020-07-10T14:46:38","date_gmt":"2020-07-10T17:46:38","guid":{"rendered":"https:\/\/dradv.com.br\/?p=2932"},"modified":"2020-07-10T14:50:07","modified_gmt":"2020-07-10T17:50:07","slug":"simples-nacional-restituicao-de-pis-confins-e-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dradv.com.br\/wordpress\/simples-nacional-restituicao-de-pis-confins-e-icms\/","title":{"rendered":"Simples nacional: Restitui\u00e7\u00e3o de PIS Confins e ICMS"},"content":{"rendered":"\"\"<\/picture>\n\"\"<\/picture>\n

O Simples Nacional \u00e9 pago por meio de guia \u00fanica que engloba v\u00e1rios tributos (IRPJ, CSLL, IPI,\u00a0PIS<\/a>, COFINS,\u00a0CPP<\/a>, ICMS e ISS).<\/p>\n

Ocorre que, em rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0PIS<\/a>\u00a0e a COFINS, o sistema de tributa\u00e7\u00e3o destes estabelece dois regimes distintos o CUMULATIVO e N\u00c3O CUMULATIVO. No CUMULATIVO n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o de qualquer despesa, ent\u00e3o sua al\u00edquotas s\u00e3o menores (0,65% e de 3%, respectivamente). Normalmente, \u00e9 o regime das pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Lucro Presumido.<\/p>\n

Por outro lado, no regime N\u00c3O CUMULATIVO, h\u00e1 possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o de despesas; por isso, sua al\u00edquotas s\u00e3o maiores (1,65% e de 7,6%, respectivamente). Normalmente, \u00e9 o regime aplicado \u00e0s empresas do Lucro Real.<\/p>\n

Independente disto, temos alguns produtos, chamados MONOF\u00c1SICOS, cuja tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 concentrada no fabricante ou importador. Para quem conhece o ICMS, esta sistem\u00e1tica assemelha-se \u00e0 Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Nestes casos, como estes tributos j\u00e1 s\u00e3o recolhidos integralmente no in\u00edcio da cadeia, seus revendedores s\u00e3o isentos (Lei n.\u00a010.147<\/a>\/00). S\u00e3o exemplos deles: autope\u00e7as, bebidas, perfumaria, produtos farmac\u00eauticos, entre outros.<\/p>\n

Note que as empresas do Simples Nacional deveriam segregar suas receitas provenientes dos produtos monof\u00e1sicos para que esta fosse tributada com a isen\u00e7\u00e3o do\u00a0PIS<\/a>\u00a0e da COFINS. Por\u00e9m, isso n\u00e3o \u00e9 comum. Assim, v\u00e1rias empresas optantes pelo Simples Nacional, ao gerar a guia \u00fanica sobre toda a receita bruta, acabam recolhendo\u00a0PIS<\/a>\u00a0e COFINS, mesmo que sejam isentas!<\/p>\n

O\u00a0C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a>\u00a0determina que o pagamento indevido ou a maior deva ser restitu\u00eddo. Por isso, estas empresas devem:<\/p>\n

(i) Ajustar imediatamente a classifica\u00e7\u00e3o de seus produtos para que a segrega\u00e7\u00e3o de receitas seja poss\u00edvel. Isso far\u00e1 com que ela recolha tributos apenas sobre o que efetivamente deve e n\u00e3o recolher indevidamente valores relacionados a produtos isentos;<\/p>\n

(ii) Buscar a restitui\u00e7\u00e3o, perante a Receita Federal do Brasil, de tudo o que foi pago indevidamente nos \u00faltimos 05 anos, contados da transmiss\u00e3o do pedido. De acordo com o Manual de Restitui\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, este pedido \u00e9 analisado e conclu\u00eddo, em m\u00e9dia, em 60 (sessenta) dias.<\/p>\n

Exatamente o mesmo racioc\u00ednio aplica-se ao ICMS em rela\u00e7\u00e3o aos produtos sujeitos \u00e0 SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA.<\/p>\n

Trata-se de pagamento indevido, que deve ser buscado pelas empresas que o efetuaram. Afinal, em qualquer tempo, a economia \u00e9 v\u00e1lida e a busca pelo ressarcimento de pagamentos indevidos \u00e9 essencial!<\/p>\n\"\"<\/picture>\n

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