{"id":2936,"date":"2020-07-13T16:29:33","date_gmt":"2020-07-13T19:29:33","guid":{"rendered":"https:\/\/dradv.com.br\/?p=2936"},"modified":"2020-07-13T16:29:58","modified_gmt":"2020-07-13T19:29:58","slug":"credito-de-pis-cofins-sobre-produtos-monofasicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dradv.com.br\/wordpress\/credito-de-pis-cofins-sobre-produtos-monofasicos\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito de PIS\/Cofins sobre produtos monof\u00e1sicos"},"content":{"rendered":"\"\"<\/picture>\n\"\"<\/picture>\n

O PIS e a COFINS possuem sistema de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado, divididos em dois regimes distintos: o CUMULATIVO e o N\u00c3O CUMULATIVO. No CUMULATIVO n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o de qualquer despesa, ent\u00e3o sua al\u00edquotas s\u00e3o menores (0,65% e de 3%, respectivamente). Normalmente, \u00e9 o regime das pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Lucro Presumido.<\/p>\n

Por outro lado, no regime N\u00c3O CUMULATIVO, h\u00e1 possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o de despesas; por isso, suas al\u00edquotas s\u00e3o maiores (1,65% e de 7,6%, respectivamente). Normalmente, \u00e9 o regime aplicado \u00e0s empresas do Lucro Real.<\/p>\n

Independente disto, temos alguns produtos, chamados MONOF\u00c1SICOS, cuja tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 concentrada no fabricante ou importador. Nestes casos, como estes tributos j\u00e1 s\u00e3o recolhidos integralmente no in\u00edcio da cadeia, seus revendedores s\u00e3o\u00a0isentos<\/i>\u00a0(Lei n. 10.147\/00). S\u00e3o exemplos deles: autope\u00e7as, bebidas, perfumaria, produtos farmac\u00eauticos, entre outros.<\/p>\n

As concession\u00e1rias de ve\u00edculos e distribuidoras de autope\u00e7as s\u00e3o bastante impactadas com esta sistem\u00e1tica. Eles possuem al\u00edquotas zero de PIS e de COFINS sobre determinados produtos (monof\u00e1sicos), assim, n\u00e3o se creditam ao adquirirem estes produtos para revenda. Afinal, a tributa\u00e7\u00e3o foi toda recolhida pelo fabricante ou importador. Ocorre que estes valores s\u00e3o repassados no pre\u00e7o.<\/p>\n

Portanto, diante da sistem\u00e1tica pr\u00e1tica, ainda que n\u00e3o recolham o tributo diretamente, os revendedores arcam com o \u00f4nus tribut\u00e1rio deste repasse. Entretanto, n\u00e3o impedidos de escriturarem cr\u00e9ditos destas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entretanto, o art. 17 da Lei n. 11.033\/04 permite o\u00a0creditamento<\/i>\u00a0mesmo quando a venda possui isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o incid\u00eancia. De fato, h\u00e1 bastante discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o deste dispositivo ao caso. A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 se posicionou e reconheceu o direito do contribuinte a tais cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Um exemplo recente \u00e9 a decis\u00e3o da Ministra Regina Helena Costa no REsp 1861190, julgado em 26\/05\/2020.<\/p>\n

Este julgamento tem sido utilizado como precedente por diversos contribuintes ao ingressarem em ju\u00edzo buscando o mesmo reconhecimento, especialmente nos setores farmac\u00eautico, automobil\u00edstico e de bebidas.<\/p>\n\"\"<\/picture>\n

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