{"id":3494,"date":"2022-04-19T18:35:32","date_gmt":"2022-04-19T21:35:32","guid":{"rendered":"https:\/\/dradv.com.br\/?p=3494"},"modified":"2022-04-19T18:35:32","modified_gmt":"2022-04-19T21:35:32","slug":"a-recompra-de-titulos-e-o-factoring","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dradv.com.br\/wordpress\/a-recompra-de-titulos-e-o-factoring\/","title":{"rendered":"A Recompra de T\u00edtulos e o Factoring"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

H\u00e1 alguns precedentes pontuais que, em caso de previs\u00e3o expressa e acordo pela recompra ela poderia ainda assim se manter com base na liberdade de contratar e autonomia dos envolvidos, contudo, a regra geral dos precedentes e das decis\u00f5es do judici\u00e1rio \u00e9 de que a recompra \u00e9 ilegal e il\u00edcita, sendo que o risco da inadimpl\u00eancia \u00e9 e permanece a cargo da empresa de factoring ap\u00f3s adquirido o t\u00edtulo e cr\u00e9dito.<\/p>\n

A grosso modo, o factoring<\/i> \u00e9 um tipo de opera\u00e7\u00e3o financeira que permite levantar recursos atrav\u00e9s da antecipa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, por meio da venda de direitos. Por meio dela, portanto, determinada empresa ou empres\u00e1rio negocia seus t\u00edtulos, boletos e recebimentos futuros ou a prazo, vendendo e cedendo essa receita futura \u00e0 uma factoring ou empresa de fomento mercantil mediante des\u00e1gio. Ou seja, transforma-se a venda futura em \u00e0 vista.<\/p>\n

De uma maneira geral, a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 composta de 3 (tr\u00eas) pessoas: o faturizador\/factoring, o faturizado\/cedente e o sacado. O faturizador \u00e9 a empresa de fomento\/factoring que adquire os cr\u00e9ditos e recebimentos futuros; o Faturizado \u00e9 a empresa, empres\u00e1rio ou comerciante que forneceu determinado servi\u00e7o e produto a prazo no mercado e, por fim, o sacado, \u00e9 o cliente e devedor final, aquele que efetivamente contratou a prazo e assumiu o compromisso de pagar aqueles valores futuros.<\/p>\n

Nessa rela\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s feita a faturiza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, como em qualquer opera\u00e7\u00e3o, h\u00e1 hip\u00f3teses e riscos de inadimplemento dos t\u00edtulos e aqui surge uma das mais costumeiras situa\u00e7\u00f5es do factoring: a recompra dos t\u00edtulos. A esse respeito, trata-se de situa\u00e7\u00e3o em que diante do inadimplemento do t\u00edtulo, o faturizador, ent\u00e3o, busca o faturizado para recomprar e desfazer a opera\u00e7\u00e3o, devolvendo ao faturizado o t\u00edtulo inadimplido e este pagando diretamente ao faturizador os valores envolvidos, ficando a carga do faturizado a responsabilidade por cobrar o devedor ou mesmo suportar a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

Apesar dessa situa\u00e7\u00e3o parecer simples e costumeira do ponto de vista comercial, \u00e9 important\u00edssimo \u00e0s empresas de factoring terem em mente a repercuss\u00e3o legal dessa situa\u00e7\u00e3o e previs\u00e3o. Aqui, entra o ponto de an\u00e1lise pois, via de regra, o poder judici\u00e1rio considera ilegal e n\u00e3o admite a recompra de t\u00edtulos.<\/p>\n

Desse modo, portanto, feita a opera\u00e7\u00e3o e adquiridos os t\u00edtulos pela factoring, o risco da inadimpl\u00eancia passa a ser integralmente da pr\u00f3pria factoring, n\u00e3o podendo voltar ao faturizado em caso de inadimplemento. Ocorrido o inadimplemento dos t\u00edtulos adquiridos, assim, incumbe \u00e0 pr\u00f3pria factoring proceder com a cobran\u00e7a direta do devedor, executar judicialmente o devedor ou mesmo suportar o \u00f4nus de eventual inadimplemento.<\/p>\n

O judici\u00e1rio \u00e9 amplamente contr\u00e1rio a esse quadro de ag\u00eancias de factoring\u2019s terem a faculdade de voltar contra o faturizado em caso de inadimplemento puro e simples, o que, portanto, evidencia ainda mais a necessidade de a factoring redobrar as medidas e dilig\u00eancias pr\u00e9vias de an\u00e1lise de determinado cr\u00e9dito e devedor antes de adquiri-lo.<\/p>\n

Por outro lado, para fins de registro, esclare\u00e7amos que a recompra e direito de regresso \u00e9 indiscut\u00edvel e evidente em caso de v\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o ou do cr\u00e9dito. Ou seja, se a empresa de fomento n\u00e3o conseguir o recebimento dos valores por falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, no produto vendido, na aus\u00eancia de entrega da mercadoria, fraude ou qualquer outra situa\u00e7\u00e3o que vicie ou prejudique a opera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se trate unicamente de inadimplemento puro e simples, h\u00e1 o direito da ag\u00eancia de factoring de voltar-se contra o cliente\/faturizado, devendo esse recomprar e arcar com os valores da opera\u00e7\u00e3o frente a factoring.<\/p>\n

Em resumo, portanto, apesar de costumeira, a realidade jur\u00eddica em torno da recompra de t\u00edtulos no fatoring \u00e9 delicada e tende a ser de reconhecer a sua ilegalidade, o que refor\u00e7a, portanto, a necessidade da empresa de factoring em redobrar medidas de an\u00e1lise, previs\u00f5es no contrato e exame aprofundado de t\u00edtulos e devedores antes de adquiri-los, sobretudo buscando aux\u00edlio jur\u00eddico especializado para deliberar, analisar e proceder em tentar mitigar, ponderar ou reduzir os riscos ou mesmo para melhor conduzir determinada situa\u00e7\u00e3o ocorrida ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o conclu\u00edda quanto aos riscos de inadimplemento dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Patryk Campos<\/p>\n

OAB\/GO 43.981<\/p>\n

Especialista em direito Civil, Processual Civil e Constitucional.<\/p>\n

S\u00f3cio no Dayrell, Rodrigues & Advogados Associados S\/S[1]<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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