{"id":3506,"date":"2022-04-26T18:14:09","date_gmt":"2022-04-26T21:14:09","guid":{"rendered":"https:\/\/dradv.com.br\/?p=3506"},"modified":"2022-04-26T18:14:09","modified_gmt":"2022-04-26T21:14:09","slug":"processo-de-execucao-penhora-de-pro-labore-e-distribuicao-de-lucros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dradv.com.br\/wordpress\/processo-de-execucao-penhora-de-pro-labore-e-distribuicao-de-lucros\/","title":{"rendered":"Processo De Execu\u00e7\u00e3o, Penhora De \u201cPr\u00f3 Labore\u201d E Distribui\u00e7\u00e3o De Lucros"},"content":{"rendered":"\n

\"\"<\/a><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n

Conforme sabido, no curso de um processo de execu\u00e7\u00e3o para recebimento de d\u00edvidas o devedor responde com todos os seus bens passados e futuros (art. 789 do CPC), sendo que na execu\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser alcan\u00e7ados im\u00f3veis, dinheiro, ve\u00edculos, semoventes, direitos aquisitivos etc. H\u00e1, inclusive, uma ordem de prefer\u00eancia na lei dos bens sujeitos \u00e0 penhora para satisfa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida (art. 835 CPC).<\/p>\n

Dentre esses bens do devedor sujeitos \u00e0 poss\u00edvel penhora, sabido que na rotina empresarial h\u00e1 recebimentos vindos a t\u00edtulo de \u201cpr\u00f3 labore\u201d e \u201cdistribui\u00e7\u00e3o de lucros\u201d. Ou seja, sendo o devedor um empres\u00e1rio e s\u00f3cio de determinada empresa, ele aufere e recebe dessa sociedade valores peri\u00f3dicos a t\u00edtulo de \u201cpr\u00f3 labore\u201d e \u201cdistribui\u00e7\u00e3o de lucros\u201d.<\/p>\n

Nessa din\u00e2mica, tamb\u00e9m sabido \u00e9 que no curso das execu\u00e7\u00f5es judiciais via de regra n\u00e3o \u00e9 muito facilitado ao credor localizar im\u00f3veis, dinheiro em conta ou mesmo bens m\u00f3veis em geral para receber sua d\u00edvida, surgindo, portanto, a d\u00favida: poderia, assim, a execu\u00e7\u00e3o direcionar e recair a penhora sobre o \u201cpr\u00f3 labore\u201d e \u201cdistribui\u00e7\u00e3o de lucros\u201d?<\/p>\n

Por \u201cpr\u00f3 labore\u201d entende-se que se refere \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o por um servi\u00e7o efetivamente prestado do s\u00f3cio em favor dos interesses e para a sociedade. J\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o de lucros refere-se a verba dividida entre os s\u00f3cios, acionista e investidores do faturamento gerado por uma empresa em um determinado per\u00edodo, de acordo com as suas porcentagens de participa\u00e7\u00e3o no neg\u00f3cio.<\/p>\n

Pois bem. Atento a esse quadro, salientemos que o poder judici\u00e1rio entende que os valores recebidos a t\u00edtulo de \u201cpr\u00f3 labore\u201d s\u00e3o, em regra, impenhor\u00e1veis pois se tratam valores percebidos em decorr\u00eancia de sua atua\u00e7\u00e3o direta, equivalentes e equiparados a sal\u00e1rio e verba essencial e, portanto, impenhor\u00e1veis na forma do art. 833 do CPC. Assim, respondendo \u00e0 primeira indaga\u00e7\u00e3o acima, via de regra o credor n\u00e3o poder\u00e1 alcan\u00e7ar e penhorar os valores de pr\u00f3 labore recebidos pelo Devedor, sendo essa verba protegida e inalcan\u00e7\u00e1vel para fins de saldar d\u00edvidas de uma maneira geral.<\/p>\n

Portanto, mesmo na exist\u00eancia de uma d\u00edvida consolidada na justi\u00e7a, o Credor n\u00e3o poder\u00e1, via de regra, bloquear ou penhorar os valores de pr\u00f3 labore que o devedor eventualmente possua pelo sua atua\u00e7\u00e3o na empresa e n\u00e3o poder\u00e1 alcan\u00e7ar essa verba para receber sua d\u00edvida.<\/p>\n

Por outro lado, quanto ao outro questionamento, no tema da \u201cdistribui\u00e7\u00e3o de lucros\u201d o tratamento legal \u00e9 outro. Neste, assim, haver\u00e1, sim, a possibilidade plena de penhora dos lucros que eventualmente vierem a serem divididos e repassados ao devedor-s\u00f3cio\/investidor de empresa, sendo que tal verba n\u00e3o goza de nenhuma prote\u00e7\u00e3o legal, podendo ser legitimamente penhorada no processo (art. 1.026 do CC\/02). A penhora dos lucros e dividendos segue procedimento pr\u00f3prio fixado na lei, dependendo, ainda, de apura\u00e7\u00e3o no curso do processo de informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e do faturamento da empresa, com isso localizando-se os lucros que viriam a ser divididos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do devedor e sobre os quais poder\u00e1 ser feita a penhora para pagamento da d\u00edvida no processo.<\/p>\n

Ou seja, em um quadro de d\u00edvida e processo de execu\u00e7\u00e3o em curso, o Credor poder\u00e1 lan\u00e7ar m\u00e3o e buscar o recebimento de sua d\u00edvida nos valores de distribui\u00e7\u00e3o de lucros que o devedor possa vir a receber, devendo haver essa dilig\u00eancia de localizar participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do devedor e devidamente abordada no processo.<\/p>\n

Desta maneira, sabendo-se das dificuldades rotineiras a credoras na localiza\u00e7\u00e3o de bens penhor\u00e1veis para recebimento de suas d\u00edvidas ou mesmo na perspectiva dos devedores quanto a quais dos seus bens que podem ser constritos e penhorados, importante tema de interesse de advogados e pessoas de uma maneira geral s\u00e3o os valores relacionados a \u201cpr\u00f3 labore\u201d e \u201cdistribui\u00e7\u00e3o de lucros\u201d que, dadas as circunst\u00e2ncia do caso concreto, poder\u00e3o vir a ser objeto de dilig\u00eancia e penhora para a satisfa\u00e7\u00e3o de determinada d\u00edvida, servindo de boa sa\u00edda e possibilidade concreta para localizar meios de recebimento de d\u00e9bitos pendentes na justi\u00e7a.<\/p>\n\n

Patryk Campos<\/p>\n

OAB\/GO 43.981<\/p>\n

Especialista em direito Civil, Processual Civil e Constitucional.<\/p>\n

S\u00f3cio no Dayrell, Rodrigues & Advogados Associados S\/S[1]<\/a><\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/dradv.com.br\/<\/a>
\nPatryk@dradv.com.br<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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