Pensão, é nome comum atribuído aos alimentos. Alimentos é a obrigação legal que os pais têm para com os filhos…
+ Leia maisHavendo acordo entre os casados para se divorciarem, poderão efetivar o divórcio com escritura pública. Se houver filhos menores ou…
+ Leia maisSim. De acordo com o artigo 1668 do Código Civil, são excluídos da comunhão os bens doados ou herdados, desde…
+ Leia maisA separação convencional é aquele regime de casamento que dá a possibilidade do casal escolher a separação total de bens no momento do casamento, mediante a realização…
+ Leia maisNeste regime resta instituído que todos os bens dos nubentes irão se comunicar após a celebração do casamento, mesmo que…
+ Leia maisRegime de Comunhão Parcial: Compartilham-se os bens adquiridos após o casamento, exceto bens pessoais como livros, pensões, rendas anteriores e…
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