Jeitinho Brasileiro!

Com a entrada em vigor da MP 936/2020, que possibilitou a suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada e do salário, muitos empresários se socorreram a essas medidas para tentar salvar o seu negócio com a esperança de que dias melhores virão. Ledo engano!

Desde 1º de abril, data da edição da MP pelo governo federal, a estimativa é que 8,1 milhões de trabalhadores, vinculados a mais de 1,2 milhão de empresas, tenham tido seus contratos de trabalho suspensos ou as jornadas e os salários reduzidos.

Anunciada a medida provisória com o objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades empresariais e reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública, nota-se que essa medida aplicada da forma que foi, apenas empurrou para frente um problema que começa a aparecer 2 meses depois das suspensões dos contratos de trabalho: o desemprego e o fechamento das empresas.

E tudo acontece porque nossos governantes estão agindo de maneira descompassada, desorganizada e despreparada, posto que não há nenhuma política eficiente de proteção à vida e de retomada da economia.

É anunciada ainda a possibilidade de prorrogação dos prazos da MP 936, mas esses últimos dois meses provaram que não é apenas isso que irá atingir os fins a que se destina a norma.

Há um hiato muito grande entre o que se faz e o que é necessário e, com isso, diversos segmentos estão sendo demasiadamente prejudicados, a exemplo dos bares, restaurantes, casas de eventos que continuam com suas atividades suspensas há mais de 70 dias.

Adiantaria para esses segmentos apenas mais uma suspensão dos contratos de trabalho? Claro que não, posto que esse é apenas aquele famoso jeitinho brasileiro de empurrar o problema pra frente. A conta vai chegar e milhões de empregos continuarão ameaçados, além das empresas que estão fadadas ao fechamento.

É necessário uma retomada urgente e planejada da economia acompanhada de estratégias variadas, de acordo com cada região, que vão desde: a massificação dos testes de vírus, o extremo isolamento social, quarentenas localizadas e até o monitoramento da população mais vulnerável, a exemplo do que ocorreu em países como a Nova Zelândia, Alemanha, Japão e Cingapura.

Infelizmente, enquanto no Brasil continuar esse jeito faz de conta, mais vidas perderemos, mais empresas fecharão e mais desempregados atingiremos.

Artigo escrito por Fabiano Rodrigues, especialista em direito do trabalho e empresarial e sócio fundador do escritório Dayrell, Rodrigues & Advogados Associados.

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