E a Reforma Tributária?

Em 2019 houve muito debate acerca da Reforma Tributária. Diversas foram as propostas apresentadas, entretanto duas chamaram maior atenção: a PEC 45, iniciada na Câmara dos Deputados, de autoria do Dep. Baleia Rossi (MDB/SP) e a PEC 110, iniciada no Senado Federal, de autoria do Sen. Davi Alcolumbre. Entretanto, as discussões se voltaram à PEC do Teto dos Gastos Públicos e à Reforma da Previdência.

Ainda assim, os tributos jamais foram esquecidos. Por meio do Ministro Paulo Guedes nós vimos propostas de alterações relevantes no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, como a tributação dos lucros e dividendos, e a possível volta do imposto sobre o cheque (CPMF). Entretanto, até agora nada foi efetivamente alterado.

No entanto, as propostas de reforma tributária não ficaram paradas e a previsão é que o texto seja votado ainda no primeiro semestre de 2020. Um grave defeito no início de ambas as propostas era a falta de participação dos contribuintes. Por esta razão, foram muito atacadas e debatidas por diversos segmentos. Advogados, sindicatos, contadores e empresários forneceram dados e suas opiniões. Verificou-se até mesmo que, em alguns setores, poderia haver o aumento da tributação. Estas análises possibilitaram que as propostas, principalmente a PEC 110, fossem aprofundadas.

O Movimento Brasil 200 inaugurou novo debate: O Microimposto. Trata-se de novo estudo sobre uma forma de simplificar a tributação, melhorar a arrecadação e reduzir a carga tributária. Em resumo, este prevê a incidência de uma alíquota única de 0,1% em cada etapa. A ideia principal é que com a simplificação, sejam extintas a guerra fiscal e discussões tributárias infundadas, como a classificação do sapato com sola de borracha e sola de couro. Porém, ainda que se trate de uma proposta interessante, ela ainda não tem sido efetivamente debatida e, com certeza, poderia apresentar granes defeitos.

Porém, considerando as contribuições que as proposta receberam, tendo as discussões continuado, percebeu-se a dificuldade da aprovação de uma reforma que trate da extinção dos principais impostos estaduais e municipais. Sendo assim, a PEC 110, que antes previa o IVA – Imposto sobre Valor Agregado único em todo o território nacional (imposto sobre o consumo), agora traz o IVA dual, com separação dos valores da União dos valores dos estados e municípios. E ainda, tendo em vista a dificuldade de transição, estuda-se que as proposta tenham etapas. Portanto, as alterações seriam graduais. Estas alterações possibilitam que as propostas sejam, de fato, aprovadas.

Houve a instituição de comissão mista no Congresso para tratar da reforma, inclusive com análise da viabilidade de fusão de ambas as propostas. Então, as perspectivas para aprovação são boas!

Prevemos, por fim, a necessidade do Poder Executivo entrar na discussão. Como dito, o Min. Paulo Guedes apenas mencionou novas medidas tributárias, mas não entrou na discussão das reformas tributárias, que tem ficado com o Congresso. Entretanto, até mesmo para que não se perca o clima para aprovação da mudança, é necessário que o Governo se posicione e entre nas discussões.