Juíza do Trabalho de Goiânia condena ex-funcionário da Beblue dispensado por justa
Ex-empregado que foi dispensado por justa causa da empresa Beblue ajuizou Reclamatória Trabalhista para reverter a dispensa alegando ser imotivada.
Portanto, de acordo com o entendimento da MM. Narayana Teixeira Hannas, Juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, a dispensa por justa causa se trata de pena máxima para a punição de empregados dada pelo empregador, que deve estar revestida de certos requisitos, e ser aplicada com a máxima cautela.
Tais requisitos que se encaixam perfeitamente no caso em tela, pois o próprio reclamante durante o processo afirmou que tinha a plena ciência do funcionamento do sistema Beblue e que efetivamente utilizou do sistema de forma indevida, além de receber valores em razão desse comportamento, confirmando sua má conduta.
Considerando que a punição decorreu de desvio de valores da empresa, confirma-se a proporcionalidade entre a falta e a punição, sendo válida a dispensa por justa causa.
Por fim, considerando que a reclamada comprovou por meio de documentos que o reclamante havia apropriado indevidamente de R$2.006,90, pelo uso indevido do sistema Beblue, este também foi condenado a ressarcir esses valores à empresa.
Neste ínterim, o ex-funcionário também foi condenado ao pagamento dos honorários de sucumbência ao advogado da parte reclamada, Drº Fabiano Fabiano Rodrigues Costa, inscrito na OAB-Go sob o nº 21.529, sócio da sociedade Dayrell, Rodrigues & Advogados Associados S/S, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado, o grau de zelo profissional e o tempo exigido para o seu serviço.
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